Termos de Uso e Fornecimento de Conteúdo

O presente instrumento estabelece os Termos de Uso e Fornecimento do Lecionas (“Termos”) aplicados a todos os Usuários e Autores cadastrados em nossa plataforma eletrônica (“Plataforma”). 

 

Estes Termos explicam as regras que você precisa seguir ao visitar nosso site localizado em www.lecionas.com.br e subdomínios relacionados, quaisquer páginas afiliadas que possamos hospedar e quaisquer outros serviços que possamos oferecer, assim como ao enviar questões (“Conteúdo”) para serem revisadas e disponibilizadas para outros professores (“Usuários”). Os Termos podem ser complementados por regulamentos, regras, procedimentos, normas, “Perguntas Frequentes” e manuais disponibilizados na Plataforma.

 

O envio de questões e o uso de recursos e outros domínios disponíveis na Plataforma (“Conteúdo Lecionas”) implicam em aceitar de maneira plena e sem reservas a existência e o disposto nestes Termos de Uso e Fornecimento pelos Usuários e Autores. Portanto, o Usuário que não estiver de acordo com o presente instrumento não deve aceitar e utilizar os materiais oferecidos pelo Lecionas, assim como o Autor que não estiver de acordo não deve enviar questões ou qualquer outro tipo de conteúdo ao Lecionas. Consequentemente, Usuários e Autores se comprometem a ler atentamente os Termos e, em caso de discordância com qualquer de seus termos, obrigam-se a não acessar a Plataforma ou enviar qualquer conteúdo para a mesma.

 

Definições

 

  1. Lecionas: empresa de responsabilidade limitada que tem como principais atividades a produção e comercialização de conteúdos educacionais digitais, tais como repositórios de questões, material didático, produções audiovisuais, jogos educacionais, correção de provas, dentre outros, voltados para a educação básica.

 

  1. Usuário: qualquer usuário cadastrado no site Lecionas, seja pessoa física ou jurídica, com o objetivo de fazer uso dos conteúdos oferecidos.

 

  1. Autor: qualquer usuário, seja pessoa física ou jurídica, cadastrado como autor no site Lecionas, com o objetivo de submeter questões e outros tipos de conteúdos e recursos educacionais para revisão, exibição e comercialização para os Usuários da Plataforma.

 

  1. Plataforma: conjunto de sistemas e funcionalidades eletrônicas (incluindo o website) disponibilizado pelo Lecionas para a exibição e comercialização do Conteúdo Lecionas.

 

  1. Conteúdo Lecionas: questões, recursos, conteúdos e outros domínios disponíveis na Plataforma para exibição e comercialização.

 

  1. Planos: o Lecionas oferece um serviço de assinatura anual, renovável automaticamente, voltado para professores/educadores, por meio do qual o Usuário terá acesso, via seu celular, computador, tablet ou qualquer outro equipamento compatível com conexão de internet, a diversos recursos e conteúdos que o ajudem na preparação das provas e listas de exercícios. São três versões de assinatura, cujos valores vigentes estão disponíveis na Plataforma:

 

6.1 Plano Elementar: o Usuário possui acesso a 60 (sessenta) questões para utilizar em até 12 (doze) meses após a compra. 

 

6.2 Plano Essencial: o Usuário possui acesso a 240 (duzentas e quarenta) questões para utilizar em até 12 (doze) meses após a compra.

 

6.3 Plano Completo: o Usuário possui acesso a 450 (quatrocentas e cinquenta) questões para utilizar em até 12 (doze) meses após a compra.

 

Acesso de Usuários à plataforma

 

  1. Senha e Segurança. O procedimento de cadastro do Usuário na Plataforma envolverá a criação de login e senha, que irão habilitar seu acesso e utilização. Essa senha é pessoal e intransferível.

 

1.1. O Lecionas não solicitará a divulgação de sua senha em momento algum, e o Usuário se obriga a manter a confidencialidade e segurança da sua senha. Qualquer dano resultante da não manutenção dessa confidencialidade e de todas as atividades que ocorrerem mediante o uso de sua senha será exclusiva e inteiramente responsabilidade do Usuário, inexistindo qualquer responsabilidade imputável ao Lecionas sobre a utilização indevida dos conteúdos disponibilizados (inclusive a utilização não autorizada).

 

1.2. Caso o Usuário suspeite que tenha ocorrido quebra de segurança de sua senha, deverá comunicar ao Lecionas imediatamente para que a mesma seja cancelada e seja disponibilizada nova senha de acesso à Plataforma.

 

1.3. Sempre que o Usuário encerrar a conexão com a Plataforma, deverá utilizar os comandos de “logout”, “sair”, “desconectar” ou outro comando de objetivo análogo que seja adotado na Plataforma.

 

  1. O Usuário deverá dispor de todo o equipamento e software necessários para se conectar à Plataforma, incluindo, dentre outras coisas, aparelhos celulares, computadores, tablets ou quaisquer outros equipamentos compatíveis com conexão de internet.

 

  1. Em caso de contratação da assinatura com aparelho incompatível com a tecnologia necessária para seu uso, o Usuário fica ciente e concorda que o valor cobrado será igualmente devido para pagamento e em nenhuma hipótese haverá restituição de valores por parte do Lecionas, até o respectivo cancelamento da assinatura pelo Usuário. A responsabilidade pela verificação de compatibilidade técnica do aparelho é exclusiva do Usuário.

 

  1. Ao fazer download ou obter qualquer outro Conteúdo Lecionas, o Usuário será responsável por quaisquer danos, inclusive perda de dados, que possam ocorrer no seu computador, smartphones, tablets, aparelhos celulares ou novas tecnologias que possam surgir.

 

  1. O Lecionas envidará seus melhores esforços para garantir que a Plataforma funcione adequadamente e esteja disponível para utilização de forma contínua. No entanto, o Lecionas não garante a disponibilidade da Plataforma, que poderá sofrer interrupções e/ou suspensões, temporárias ou definitivas, a qualquer momento, tampouco garante proteção a vírus, ataques de hackers, erros de script, corrupção de arquivos, pirataria, quebra de segurança, programas incompatíveis com o site do Lecionas ou outros quaisquer que impeçam a visualização correta do conteúdo disponibilizado, não assumindo qualquer responsabilidade por qualquer dano ou prejuízo causado em virtude de eventuais falhas de funcionamento ou da interrupção, ou suspensão da disponibilidade da Plataforma.

 

  1. O Lecionas poderá interromper a disponibilização dos recursos e conteúdos no site com o objetivo de realizar trabalhos de reparação, correções do seu sistema, manutenção e/ou melhoras, quando for oportuno.

 

  1. O Lecionas não se responsabiliza por danos aos Usuários que acessarem sites com endereços similares à Plataforma, mas que não sejam administrados pelo Lecionas e não estejam sob as regras destes Termos de Uso e Fornecimento.

 

  1. O Usuário se compromete a manter qualquer informação de registro atualizada, precisa e completa, inclusive seu e-mail e número de telefone celular. Caso tais informações estejam incorretas, o Lecionas não poderá ser responsabilizado por qualquer atraso ou não realização de comunicação com o Usuário.

 

Políticas de uso e fornecimento

 

  1. Os Usuários e Autores são inteiramente responsáveis por fornecer ao Lecionas dados claros, verdadeiros e completos para confirmação de seu cadastro, sob pena de ter sua participação na Plataforma interrompida, o que inclui a exclusão de todos os conteúdos armazenados pelo Usuário, não estando o Lecionas obrigado a fornecer qualquer aviso prévio ou notificação.

 

  1. O Lecionas poderá encerrar, a seu exclusivo critério, quaisquer serviços oferecidos e remover quaisquer conteúdos nele publicados a qualquer tempo. 

 

  1. Todo e qualquer conteúdo enviado pelos Autores ao Lecionas deve seguir as orientações e condições presentes no “Manual de elaboração de questões” e na “Árvore de conhecimento”,  fornecidos após a realização do cadastro no Site, assim como quaisquer outras orientações fornecidas na Plataforma ou por e-mail.

 

  1. Ao concordar com os Termos de Uso e Fornecimento, o Autor que contribuir com o envio de Conteúdo concorda que o mesmo será submetido à revisão pedagógica por colaboradores do Lecionas ou por terceiros contratados pela empresa. Os revisores poderão solicitar e sugerir alterações no Conteúdo para adequação às políticas e orientações do Lecionas, e o Conteúdo só será exibido e comercializado na Plataforma uma vez que for aprovado na revisão. Qualquer alteração feita no Conteúdo pela equipe do Lecionas será informada ao Autor, que precisará dar seu aceite para a mesma.

 

  1. O Lecionas poderá cancelar ou suspender, total ou parcialmente, de modo temporário ou permanente, o acesso de Usuários e Autores à Plataforma e a exibição e comercialização do Conteúdo produzido pelos Autores, a qualquer momento e sem aviso prévio, assim que tiver conhecimento, a seu exclusivo critério, que o Usuário ou Autor praticou algum ato ou conduta que: (i) viole as leis e regulamentos federais, estaduais e/ou municipais em vigor, e/ou (ii) viole os Termos de Uso e Fornecimento, incluindo, mas não se limitando ao, mau uso do Conteúdo por parte do Usuário ou Autor e compartilhamento do cadastro por mais de uma pessoa, seja física ou jurídica, sem que seja devida qualquer indenização, pagamento ou restituição a que título for.

 

  1. Os Autores podem, a seu critério, solicitar a remoção dos conteúdos de sua autoria da Plataforma, bem como qualquer alteração, correção ou exclusão de seus dados pessoais de cadastro. A solicitação poderá ser feita diretamente na Plataforma, se disponível, ou para o e-mail autores@lecionas.com.br. O prazo para remoção dos conteúdos ou efetivação de qualquer ajuste ou exclusão em questão é de 10 dias úteis, após confirmado o recebimento da solicitação.

 

  1. Após uma solicitação de remoção de Conteúdo por um Autor, o Lecionas não o disponibilizará mais para exibição ou comercialização em sua Plataforma para Usuários que ainda não o tiverem baixado. No entanto, o Lecionas continuará a armazenar o Conteúdo em seus servidores e a disponibilizá-lo para os Usuários que o tiverem baixado anteriormente à efetivação de sua remoção.

 

  1. Caso o Lecionas decida cancelar, suspender ou limitar a conta de um Autor ou seu acesso à Plataforma, todo o conteúdo de autoria do Autor não será mais exibido ou comercializado para Usuários da Plataforma. Tal como acima, porém, o Conteúdo permanecerá armazenado nos servidores do Lecionas e disponibilizado para os Usuários que o tiverem baixado anteriormente à efetivação do encerramento, suspensão ou limitação da conta do Autor, a não ser em caso de infração de direitos autorais ou de fornecimento de conteúdo falso, incorreto, desatualizado ou incompleto.

 

  1. Downloads de uma mesma questão feitos por um Usuário em até 365 dias a partir do primeiro download não consomem novo crédito em sua conta, ainda que os downloads sejam realizados em documentos diferentes.

 

  1. Os Usuários e Autores entendem que, sob qualquer hipótese, não poderão:

 

a) Divulgar proposital e voluntariamente informações que saibam serem falsas ou que sejam notadamente falsas;

 

b) Praticar falsidade ideológica;

 

c) Vender ou revender qualquer recurso e/ou conteúdo da Plataforma;

 

d) Coletar dados pessoais para fins comerciais e/ou políticos, sem o consentimento dos proprietários desses dados.  

 

  1. Os Usuários e Autores não estão autorizados a:

 

a) Fazer upload, enviar, postar ou distribuir por qualquer meio, programas, mensagens ou arquivos com intenção de destruir, interromper ou alterar a funcionalidade integral da Plataforma;

 

b) Interferir ou tentar interferir com os códigos da Plataforma ou com as redes que a suportam, e irão respeitar as políticas e regulamentos de redes conectadas à Plataforma.

 

c) Reproduzir, copiar, alterar ou exibir publicamente sem autorização as informações dispostas em área pública ou privada do Site do Lecionas, com exceção daqueles derivados do uso regular da Plataforma.

 

Direitos autorais

 

  1. Todo o Conteúdo Lecionas disponibilizado na Plataforma, incluindo, mas não se limitando aos, textos, questões, provas, imagens, áudio, logotipos, marcas, domínios, nomes comerciais, obras intelectuais, softwares, tecnologia, modelo de negócios, procedimentos, formatos, contratos, documentos, termos e condições correlatos, é protegido pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis e por outras leis, incluindo, sem limitação, o Código Civil e a Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais).

 

  1. Ao submeter qualquer contribuição para o Lecionas, o Autor declara que:

 

a) o Conteúdo enviado é de sua exclusiva criação, não constituindo violação de direitos autorais, marcas, segredos, direitos de personalidade, incluindo honra, intimidade, vida privada e a imagem das pessoas, direitos patrimoniais e quaisquer outros direitos de terceiros;

 

b) possui poderes para autorizar o uso do Conteúdo pelo Lecionas conforme acima;

 

c) caso o Conteúdo enviado tenha sido criado por terceiros, somente poderá enviá-lo para o Lecionas se o autor autorizar o uso conforme previsto nestes Termos; 

 

d) caso o Conteúdo contenha imagem de pessoas, somente poderá enviá-lo para o Lecionas se essas pessoas autorizarem a exposição de suas imagens na forma prevista nestes Termos (a não ser que as imagens tenham sido baixadas de bancos de imagens livres de direitos autorais). Lembrando que toda e qualquer autorização que seja outorgada por menor de 18 anos deve ser acompanhada da autorização do responsável legal.

 

  1. Os Autores detêm e mantêm os direitos de propriedade intelectual das questões e de qualquer outro tipo de conteúdo enviado, concedendo ao Lecionas por prazo indeterminado permissão para armazenamento, exibição e comercialização do conteúdo em sua Plataforma, o que inclui exibição em resultados de pesquisa, disponibilização para download pelos Usuários e promoção por meio de nossos Serviços, por email e anúncios em outros sites ou mecanismos de pesquisa e por meio de outras campanhas de marketing. 

 

  1. O Autor pode utilizar as questões de sua autoria no âmbito de qualquer aula ou palestra pela qual seja remunerado, tal como para exibição em seus sites pessoais. O Lecionas não pode ser responsabilizado, no entanto, por qualquer uso ou dano gerado ao Conteúdo por outras pessoas fora de sua Plataforma.

 

Uso comercial do Conteúdo Lecionas

 

  1. Com exceção do Conteúdo enviado pelos Autores, todos os outros aspectos do Site e dos aplicativos encontrados em nossos serviços pertencem ou são controlados por nós. Isso inclui, mas não se limita a, todo o texto, gráficos, fotografias, logotipos e outras imagens, vídeos, interfaces de usuário, marcas registradas, códigos de computador e outros conteúdos do nosso Site ou Aplicativos (coletivamente, “Ativos do Site”). Isso também inclui o design, a estrutura, a coordenação, o arranjo, a expressão e a aparência dos Ativos do Site. Os Ativos do Site são protegidos por direitos autorais, marcas comerciais, segredo comercial e outros direitos de propriedade intelectual.

 

  1. Estes direitos são de exclusiva propriedade do Lecionas, o qual detém todos os direitos autorais, com exceção daqueles protegidos anteriormente por outras pessoas físicas ou jurídicas produtoras e/ou licenciantes, como os Autores, e respeitado os direitos morais de terceiros. Os Termos de Uso e Fornecimento não concedem ao Usuário ou Autor quaisquer direitos de usar as características da marca Lecionas, seja para fim comercial ou não comercial.

 

  1. Os Usuários e Autores não estão autorizados a usar, reproduzir, copiar, modificar, republicar, executar, exibir, desmontar, fazer engenharia reversa, traduzir ou distribuir os Ativos do Site de qualquer forma para qualquer pessoa, computador, servidor, site ou outra entidade para qualquer finalidade comercial sem a nossa permissão explícita. Por finalidade comercial, entendemos que você não pode vender, licenciar, alugar, usar em seu próprio negócio ou site, incorporar em materiais ou apresentações de marketing ou fazer outro uso comercial de nossos Ativos do Site.

 

3.1. Para esclarecimento, não se entende como fins comerciais diretos a utilização do Conteúdo Lecionas no âmbito de qualquer aula ou palestra pela qual o Usuário seja remunerado.

 

3.2. O Usuário que se utiliza dos materiais oferecidos pelo Lecionas para fins educacionais está obrigado a dar o devido crédito ao Autor do conteúdo. Aqui, entende-se como dar o devido crédito a não interferência com marcas d’água, assinaturas, indicações claras de autoria e afins que possam estar dispostas no material.

 

3.3. O Usuário concorda em não ceder, alugar, emprestar, comercializar, e/ou distribuir (esse por meio eletrônico, p.e, internet) qualquer componente, parte, modelo, formato, documentos, incluindo contratos e/ou termos e condições, tipo de organização e correlatos da Plataforma e/ou o Conteúdo Lecionas, tampouco qualquer questão adaptada, sob qualquer forma, bem como em não explorar tal assinatura sob qualquer forma não autorizada.

 

  1. A utilização indevida, imprópria, ilícita ou que de qualquer forma viole as disposições aqui presentes não é responsabilidade do Lecionas, cabendo ao Usuário ou Autor sujeitar-se a indenizações pecuniárias por violação de direito autoral, além das demais penas cabíveis, podendo o Lecionas chamá-lo à lide em caso de propositura de ação judicial.

 

  1. Os Usuários e Autores assumem toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil, administrativa e/ou criminal, pela prática de ato que viole os direitos autorais, através da utilização imprópria ou ilícita, do Conteúdo Lecionas.

 

Licenciamento do Conteúdo a Usuários

 

  1. Ao enviar um Conteúdo para revisão, exibição e comercialização na Plataforma, o Autor concorda que Usuários façam download do mesmo e o utilizem para fins educacionais, tais como em avaliações, listas de exercício, aulas ou outras atividades ministradas por eles, desde que para uso próprio, sendo vedado o compartilhamento.

 

  1. Os materiais oferecidos pelo Lecionas são editáveis e podem ser modificados pelo Usuário. Esta modificação não pode violar qualquer disposição destes Termos de Uso e Fornecimento. 

 

  1. A edição de material poderá ser salva no perfil do Usuário para uso futuro e recorrente, desde que seja feito na Plataforma, se disponível. 

 

  1. Os direitos sobre qualquer edição do material realizada pelo Usuário continuarão pertencendo aos Autores originais, respeitados os direitos previstos nestes Termos de Uso e Fornecimento.

 

Pagamento, cancelamento e arrependimento de Usuários

 

  1. O Usuário concorda em efetuar o pagamento pelo Conteúdo Lecionas que não esteja disponibilizado de forma gratuita através da Plataforma, aplicativo ou por outro meio disponível, desde que disponibilizado pela própria Plataforma.

 

  1. Modo de pagamento. O valor contratado poderá ser pago mediante cartão de crédito à vista ou em até 12 (doze) parcelas, ou via boleto bancário à vista. Informações relativas aos dados do seu cartão de crédito ou de sua conta bancária poderão ser necessárias. Sobre o valor contratado estão incluídos os tributos incidentes.

 

2.1 O não pagamento do valor contratado no prazo devido colocará o Usuário automaticamente em mora, ficando desde já o Lecionas autorizado a suspender todos os direitos de acesso à Plataforma, a exclusivo critério do Lecionas.

 

  1. Direito de alterar os preços. O Lecionas reserva-se no direito de alterar os preços publicados em seu site a qualquer momento, mediante aviso prévio de 7 (sete) dias corridos. Alterações de preço surtirão efeitos no início do próximo período de assinatura, após a data da alteração do preço, caso o Usuário opte pela renovação. 

 

  1. Arrependimento e política de reembolso. O Usuário poderá cancelar a assinatura do Conteúdo Lecionas em até 7 (sete) dias após a compra ou renovação da mesma, hipótese em que o Lecionas fará o estorno do valor pago proporcionalmente à quantidade de questões do plano utilizada pelo usuário, dentro de 7 (sete) dias a contar do dia em que o Usuário assinou/renovou o plano.

 

  1. Após o período de 7 (sete) dias da assinatura do Conteúdo Lecionas, seja mediante a compra ou renovação da mesma, não será possível solicitar o cancelamento e/ou estorno do plano, e o pagamento realizado não será reembolsado ainda que todos os créditos não tenham sido consumidos.

 

  1. Renovação automática e cancelamento. O cancelamento da renovação automática se dará através da solicitação por e-mail ou pela Plataforma. Todas as informações do formulário deverão ser semelhantes àquelas cadastradas pelo Usuário na Plataforma.

 

6.1. Se não houver o cancelamento da assinatura pelo Usuário por meio de uma das formas aqui especificadas, a assinatura será renovada de forma automática com o mesmo cartão de crédito utilizado para o pagamento na assinatura anterior, com a disponibilização do Conteúdo Lecionas na quantidade contratada inicialmente. No caso de pagamento via boleto, o Usuário receberá em seu e-mail cadastrado um novo boleto com a cobrança do valor do mesmo plano contratado originalmente, em até 7 dias antes do vencimento da assinatura vigente.

 

  1. Após o vencimento da assinatura, créditos eventualmente não utilizados poderão ser recuperados na Plataforma a partir da renovação da assinatura ou na contratação de assinatura de outro plano, dentro de um prazo de 30 dias. Caso a renovação ou uma nova assinatura não seja feita dentro do prazo citado, os créditos serão perdidos de forma definitiva.

 

  1. Exceto quando disposto em contrário nestes Termos de Uso e Fornecimento, nenhuma mensalidade, taxa ou despesa, assim como qualquer eventual cobrança, será reembolsável.

 

Condições de pagamento a Autores

 

  1. O Autor terá direito a receber R$0,10 (dez centavos de real) por cada download de questões de sua autoria que for realizado pelos Usuários na Plataforma.

 

  1. Downloads de uma mesma questão feitos pelo mesmo Usuário em até 365 dias a partir do primeiro download não geram novo crédito para pagamento ao Autor.

 

  1. Caso um Autor faça o download na Plataforma de uma questão de sua autoria, ele não terá direito a pagamento por esse download. O mesmo download também não consumirá nenhum crédito de questões.

 

  1. O Lecionas enviará para o e-mail cadastrado pelo Autor no Site, até o quinto dia útil de cada mês, um relatório com os downloads de suas questões realizados pelos Usuários na Plataforma. Em caso de questionamento, o Autor poderá entrar em contato com o Lecionas por meio do e-mail autores@lecionas.com.br.

 

  1. O Autor poderá solicitar ao Lecionas o pagamento do valor a receber pelos downloads de suas questões a partir de R$30,00 (trinta reais) de saldo acumulado disponível. A solicitação poderá ser feita para o e-mail autores@lecionas.com.br ou diretamente pela Plataforma, quando disponível. 

 

  1. Os pagamentos dos valores a receber solicitados pelo Autor serão feitos pelo Lecionas via transferência bancária para a conta indicada pelo Autor, em até 10 dias úteis após a solicitação.

 

  1. Quando for feita a primeira solicitação de pagamento por um Autor, o Lecionas solicitará ao mesmo os dados bancários para recebimento. Todos os pagamentos subsequentes solicitados serão feitos para os mesmos dados bancários, a não ser que o Autor envie novos dados. 

 

  1. O Lecionas não se responsabiliza por transferências feitas para contas bancárias incorretas em decorrência de informações equivocadas, incompletas ou falsas fornecidas pelos Autores.

 

  1. O Lecionas reserva-se no direito de alterar o valor pago por download de questões a qualquer momento, mediante aviso prévio aos Autores de 7 (sete) dias corridos. Os novos valores por download surtirão efeito a partir da data de alteração informada no aviso prévio. Downloads realizados antes da data de alteração terão seus valores mantidos.

 

Coleta e armazenamento de dados

 

  1. Ao se cadastrar no Lecionas, os Usuários e Autores estão de acordo que podem ser coletados dados de navegação incluindo, mas não restrito ao navegador utilizado, IP de navegação, tipo de dispositivo, identificação única do dispositivo, configurações utilizadas e sistema operacional.

 

  1. Podem também ser coletadas informações pessoais fornecidas por terceiros, tais como Facebook, Twitter e Google, desde que tais serviços possuam autorização do Usuário ou Autor.

 

  1. O Lecionas fica, por meio deste termo, autorizado a compartilhar os dados coletados com terceiros que sejam parceiros. Nos termos da legislação aplicável sobre privacidade e proteção de dados, o Usuário ou Autor possui direito de controlador dos dados, em relação aos dados do titular por ele tratados, e pode requisitar a qualquer momento:

 

I – confirmação da existência de tratamento;

 

II – acesso aos dados;

 

III – correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

 

IV – anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na lei;

 

V – portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador;

 

VI – eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, observadas as exceções previstas em lei;

 

VII – informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

 

VIII – informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

 

IX – revogação do consentimento, nos termos da lei.

 

  1. A revogação do consentimento em coletar os dados relevantes implica na discordância com estes Termos e de Uso e Fornecimento e desautoriza acesso ao Conteúdo Lecionas, assim como a exibição e comercialização do Conteúdo na Plataforma.

 

Disposições gerais

 

  1. O Lecionas poderá, a qualquer momento e sem aviso prévio, adotar novos Termos de Uso e Fornecimento, bem como alterar os existentes ou os que venham a ser criados.

 

  1. A omissão ou tolerância do Lecionas em exigir o estrito cumprimento dos presentes Termos não implicará em novação ou renúncia a direitos, sendo considerada mera liberalidade, não afetando os seus direitos, que poderão ser exercidos a qualquer tempo.

 

  1. Na hipótese em que qualquer estipulação ou disposição dos presentes Termos venha a ser declarada nula ou não aplicável, tal nulidade ou inexequibilidade não afetará o restante dos Termos, que permanecerá em pleno vigor e eficácia.

 

  1. A aceitação dos Termos de Uso e Fornecimento não implica em qualquer relação de sociedade, franquia, representação de venda ou qualquer outra relação que não esteja expressamente disposta nestes Termos entre o Lecionas e o Usuário ou entre o Lecionas e o Autor.

 

  1. Qualquer comunicação ou notificação feita pelo Lecionas por meio eletrônico, para o endereço eletrônico cadastrado ou a critério exclusivo do Lecionas, por meio da Plataforma, será considerada suficiente para todos os fins estabelecidos nos Termos de Uso e Fornecimento.

 

5.1 Todas as comunicações ou notificações feitas pelo Lecionas ao Usuário ou Autor serão consideradas realizadas com sucesso quando enviadas para o endereço eletrônico cadastrado e/ou, a critério do Lecionas, para as caixas de diálogo da Plataforma.

 

5.2 Sem prejuízo das demais disposições deste documento, os Usuários e Autores se comprometem a manter o endereço eletrônico cadastrado atualizado e em operação, e o Lecionas não poderá ser responsabilizado caso esse endereço esteja desativado ou se encontre em qualquer situação que impossibilite o acesso da comunicação pelo Usuário ou Autor, nem por eventuais falhas de recebimento das mensagens e comunicações enviadas para o endereço eletrônico cadastrado do Usuário ou Autor.

 

5.3 O Usuário concorda que o Lecionas, a seu exclusivo critério, poderá considerar qualquer comunicação e notificação feita pelo Usuário ou Autor por meio do endereço eletrônico cadastrado como feita pelo Usuário ou Autor.

 

  1. Os Usuários e Autores concordam que indenizarão o Lecionas por quaisquer perdas, danos, custos e despesas incorridos por ou imputados contra o Lecionas em relação a qualquer reivindicação de terceiros decorrente ou em relação ao mau uso da Plataforma pelos Usuários ou Autores e/ou no caso de violação de qualquer lei ou direitos de terceiros.

 

Última atualização 13.05.2020

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Então manda um e-mail pra gente em duvidas@lecionas.com.br.